Órgão responsável: Diretoria de Tributos
Descrição do serviço
Quando o contribuinte solicita a demonstração os débitos tributários municipais vinculados ao seu CPF (pessoa física). Em caso de CNPJ (pessoa jurídica) deve ser solicitado pelo representante legal da empresa e/ou por procuração. Rol de documentos abaixo.
Descrição de exigências
Pelo Pronto Atendimento de Fazenda realizar agendamento prévio para presencial ou pelo SEI / Usuário Externo: acessar o menu peticionar, opção processo novo e escolher “SMF: REQUERIMENTO DE CERTIDÕES”; preencher o formulário; anexar documentos obrigatórios e demais documentos julgados necessários e peticionar
Descrição da prioridade de atendimento
Não há
Prazo para primeiro atendimento
10 dias úteis
Prazo máximo para conclusão do atendimento
30 dias úteis
Url da legislação que o regulamenta
Código Tributário Municipal
O agendamento é obrigatório.
Veja como é realizado o agendamento:
https://golive.software
| Documento | Local / Link | Observação | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| RG, CPF ou CNH | — | Documento pessoal com Foto | Sim |
| Documento da empresa (CNPJ) | — | Contrato Social e Última Alteração | Sim |
| Procuração | https://golive.software | Com firma reconhecida ou acompanhada de cópia do documento pessoal do requerente | Sim |
| Outros Documentos | — | Certidão de Casamento, Certidão Óbito, Termo Inventariante, etc... | Sim |
| E-mail (endereço eletrônico) válido e demais dados de contato (endereço e telefone) | — | Demais dados de contato (endereço e telefone) | Não |
A Diretoria de Tributos é responsável pela gestão e fiscalização da arrecadação municipal, assegurando o cumprimento das obrigações fiscais e a correta aplicação das receitas. Atua na orientação aos contribuintes, na execução das políticas tributárias e no combate à inadimplência, contribuindo para a sustentabilidade financeira do município.
Órgão Público
Rua Castro Alves 254
Shangri-lá
Londrina PR
